Avaliação de Desempenho Docente
Legislação:
- Nota Informativa da DGAE, de 5 de novembro de 2013
- Decreto-Lei n.º 41/2012 de 21 de fevereiro
- Decreto-Lei n.º 137/2012 de 2 de julho
- Decreto Regulamentar n.º 26/2012 de 21 de fevereiro
- Declaração de Retificação n.º 20/2012 de 20 de abril
- Despacho normativo n.º 19/2012 de 17 de agosto
- Portaria n.º 266/2012 de 30 de agosto
- Despacho n.º 12567/2012 de 26 de setembro
- Despacho n.º 13981/2012 de 26 de outubro
- Despacho n.º 12635/2012 de 27 de setembro
- Despacho normativo n.º 24/2012 de 26 de outubro
- Portaria n.º 15/2013 de 15 de janeiro